Regulamentação mínima ou máxima?

Onde não há maturidade a regulamentação da vida diária precisa atingir detalhes. Mas logo se percebe que, mesmo assim, as pessoas não aprendem. Os detalhes, contudo, têm uma utilidade: evitar que os juízes extrapolem sua autoridade ao julgar.

No caso do Brasil, diz-se que ele tem as leis mais rigorosas e detalhadas do mundo em alguns assuntos. Ao mesmo tempo, sabe-se que por aqui existem leis que pegam e leis que não pegam.

Ao cidadão é dito que "ninguém pode alegar desconhecimento da lei". Mas, quem consegue conhecer tantas leis e regulamentos? Parece que nem mesmo os operadores do direito conseguem, mas eles podem ter acesso fácil a documentos eletrônicos que os colocam em contato com essas leis, regulamentos e a jurisprudência pertinente.

Ora, tudo poderia ser mais fácil se tivéssemos cidadãos autodisciplinados. Para eles, bastaria uma constituição de um só artigo: "Todo cidadão deve ter vergonha na cara". Ou, na religião, aquela síntese feita por Jesus Cristo: "Amar a Deus de todo coração, com todo o entendimento; e amar ao próximo como a si mesmo."

Se isso fosse possível, o Estado não deveria ser máximo nem minimo, mas apenas suficiente. A burocracia, idem. Para a produção, os padrões operacionais seriam necessários como forma de explicitar o conhecimento tácito, dispensando o cérebro de ser usado como depósito de informação e liberando-o para atividades criativas.

Acordei!